Resolução CONSEMA

Após a discussão e aprovação pelo plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente do RS - CONSEMA, foi publicada no DOE em 24/12/2010 a nova Resolução CONSEMA 251/2010, a qual dispõe sobre a prorrogação por dois anos dos prazos estabelecidos no artigo 9° da Resolução CONSEMA 129/2006, que define os critérios e padrões de emissão para toxicidade de efluentes líquidos lançados em águas superficiais do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a nova Resolução, durante o período determinado, as fontes geradoras deverão apresentar ao órgão ambiental competente relatório e cronograma das ações visando o atendimento da Resolução.

A prorrogação é uma ótima oportunidade para que as empresas, neste período, investiguem a origem de suas toxicidades através de uma Avaliação de Produção mais Limpa, buscando processos e procedimentos para reduzir na fonte a toxicidade e não somente a redução de vazão e carga de efluentes.

Você pode acessar a Resolução Consema nº 129/2006, de 24 de novembro de 2006 em: http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/legislacao/id4890.htm 

Já a Resolução Consema nº 251/2010, de 24 de dezembro de 2010 pode ser acessada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul de 24/12/2010.

Governo nomeará em fevereiro grupo para criar política nacional de resíduos sólidos

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil. Reportagem de 07/01/11

Tendo em vista a diminuição de poluição pelos resíduos, o Governo Federal elaborará até junho uma proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos que será elaborado por um grupo de técnicos e dirigentes de 12 Ministérios, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esse plano incluirá metas de redução, reutilização, reciclagem de resíduos, aproveitamento energético e extinção de depósitos de lixo a céu aberto.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, na mesma época da nomeação do grupo interministerial, deverá ocorrer a instalação do comitê orientador para a implantação dos sistemas de logística reversa - formado pelos ministros do Meio Ambiente, da Saúde, Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura.

De acordo com a Lei 12.305/2010, além do nível federal, estados e municípios deverão elaborar seus planos para reaproveitamento, tratamento e eliminação de lixo orgânico e inorgânico. O prazo é até agosto de 2012. As unidades da Federação que não tiverem essas políticas definidas até a data não poderão utilizar recursos da segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos. O programa terá cerca de R$ 1,5 bilhão, alocados pelos ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.

Além da exigência de políticas locais, a lei determina que até agosto de 2014  nenhum resíduo sólido seja enviado para aterros sanitários, apenas o material orgânico para compostagem (utilizável como adubo) ou para geração de energia (gás). Até essa data, não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto (lixões). Segundo Sérgio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA, o fim dos lixões depende da implantação completa da coleta seletiva em todos os 5.565 municípios brasileiros. Hoje, somente 900 municípios (menos de um quinto) têm alguma experiência de coleta seletiva.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente;jsessionid=12CD66DBCB2BA832061CB78F188188E4?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3158330

As festividades de ano novo sempre geram uma grande quantidade de lixo, devido à concentração de muitas pessoas em certos lugares, principalmente no litoral. As prefeituras locais assumem o compromisso de limpar o acúmulo de lixo até a manhã do dia primeiro, movimentando funcionários e equipamentos da prefeitura ainda na madrugada do reveillon para que os veranistas possam usufruir as praias pela manhã.

Nas praias da cidade do Rio de Janeiro, no dia primeiro de 2011, foram recolhidas cerca de 610 toneladas de lixo. O bairro de Copacabana, na zona sul da cidade, registrou um aumento de 30% de lixo em relação ao réveillon 2010, totalizando 295 toneladas de lixo. Além das areias,  as avenidas e ciclovias da orla foram desodorizadas com 28 mil litros de solução de eucalipto e água. A informação da Comlurb (Companhia Municipal de Lixo Urbano) é que este ano mobilizou para a chamada "operação réveillon" 3.800 trabalhadores, 300 viaturas e 85 equipamentos. No réveillon de 2010, comparativamente, a mesma companhia registrou a remoção de 522 toneladas de lixo em todas as praias da cidade, sendo 230 toneladas em Copacabana. As praias da Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, registraram o segundo maior volume de lixo - desses locais os garis retiraram 123 toneladas.

No Rio Grande do Sul a situação não é diferente. Em Torres a prefeitura registrou o descarte de 100 toneladas de lixo, sendo 90% garrafas de vidro. A operação para restabelecer o padrão de limpeza da praia e entorno iniciou às 4h da madrugada do dia 1º de janeiro contando com uma equipe de 75 pessoas, 3 retroescavadeiras, 6 caminhões caçambas, 4 caminhões de caixa e 2 carregadeiras.

Vemos com isso que ainda falta a conscientização ambiental da população. As praias são extremamente prejudicadas por veranistas sem consciência, prejudicando as biotas locais e o próprio local de lazer. Na hora de curtir a praia, pense nisto.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/apos+reveillon+610+toneladas+de+lixo+sao+recolhidas+das+praias/n1237905034309.html

http://www.torres.rs.gov.br/noticias/3295/Reveillon-produziu-100-toneladas-de-lixo

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